Política de Reembolso e Cancelamento

1. Planos, período de acesso e pagamento

O Prime Ges é oferecido em planos de acesso por período determinado, apresentados na página inicial e na área de assinatura. Hoje há um teste gratuito de curta duração e planos pagos com períodos de 31, 93 e 365 dias, além de um plano sob medida, sob consulta. Valores, períodos e benefícios de cada plano são os exibidos no momento da contratação, em reais, e o preço final é mostrado antes de você pagar.

O teste gratuito é concedido uma vez por pessoa, não tem custo, não pede dados de pagamento e há limite de cadastros por conexão para evitar abuso.

O pagamento dos planos pagos é feito por Pix, por meio de um prestador de pagamentos. O acesso do período é liberado depois da confirmação do pagamento. A confirmação pode levar alguns instantes e depende do prestador e do sistema bancário.

Ao fim do período contratado, o acesso às funcionalidades é bloqueado até que um novo período seja contratado. A renovação depende de um novo pagamento: não há cobrança recorrente automática, nem cobrança sem a sua ação.

Podemos alterar preços e condições de planos para períodos futuros. A mudança não afeta um período já pago.

As regras de cancelamento, arrependimento e reembolso estão nas próximas seções e valem para todos os planos pagos.

2. Cancelamento

Como não há cobrança recorrente automática, você não precisa cancelar nada para evitar novas cobranças: basta não contratar um novo período.

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Depois do prazo de arrependimento (próxima seção), o período já pago continua valendo e você mantém o acesso até o último dia dele; não devolvemos valor proporcional pelos dias não usados, exceto nos casos da seção "Outros casos de reembolso".

Se você quiser encerrar a conta e eliminar os seus dados, faça isso você mesmo, a qualquer momento, em Privacidade e segurança (menu do usuário), no botão "Excluir minha conta". A exclusão não devolve valores já pagos: para desistir em até 7 dias, peça o reembolso antes. Veja a Política de Privacidade para o que é apagado e o que a lei nos obriga a manter.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir de qualquer plano pago, sem precisar dar motivo, em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Se você desistir nesse prazo, devolvemos 100% do valor pago, inclusive se já tiver usado a plataforma nesse período. Não cobramos multa, taxa de cancelamento nem descontamos o período usado. O acesso ao período desistido é encerrado.

Concedemos esse direito a toda contratação de plano pago, inclusive quando a contratante for pessoa jurídica ou microempreendedor individual e a lei de consumo não se aplicar por si só: neste caso, a regra vale como compromisso contratual nosso.

O teste gratuito não tem pagamento e, por isso, não tem reembolso.

4. Outros casos de reembolso

Mesmo depois dos 7 dias, devolvemos o valor ou a diferença nos casos abaixo. Não há reembolso do período quando a conta for suspensa ou encerrada por violação destes Termos, fraude ou determinação legal, salvo se a medida for revista por ter sido indevida.

• cobrança em duplicidade ou em valor diferente do exibido na contratação: devolvemos o valor cobrado a mais, e a lei pode prever devolução em dobro quando a cobrança indevida decorrer de erro sem justificativa (art. 42, parágrafo único, do CDC);
• pagamento confirmado sem liberação do acesso contratado, caso não consigamos liberá-lo em até 2 dias úteis depois do seu aviso;
• falha do serviço de nossa responsabilidade que impeça o uso da plataforma por período relevante: devolvemos o valor proporcional ao período afetado ou estendemos o período, à sua escolha;
• suspensão ou encerramento da conta feitos por nós sem que você tenha violado estes Termos: devolvemos o valor proporcional ao período não usufruído.

5. Como pedir e como recebemos o reembolso

Peça pelo canal de atendimento: [BLOCKED — DADO EMPRESARIAL NECESSÁRIO]. Informe o e-mail da conta, o nome da empresa e a data e o valor do pagamento (ou o identificador da cobrança, se tiver). Para o arrependimento, basta dizer que quer desistir.

Respondemos o pedido em até 5 dias úteis. Aprovado o pedido, devolvemos o valor por Pix, para a conta de origem do pagamento, em 10 a 15 dias úteis contados da aprovação, sem desconto de tarifas. Se a conta de origem não puder receber a devolução, combinamos com você outra forma de pagamento em seu nome.

Guardamos o registro do pedido e do estorno para a sua comprovação e para as obrigações fiscais, conforme a Política de Privacidade.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode procurar o Procon, a plataforma consumidor.gov.br ou o Poder Judiciário.